Quais dados plataformas de negociação costumam coletar
Para operar legalmente no Brasil, plataformas reguladas precisam coletar dados de identificação (CPF, RG, comprovante de residência) para cumprir obrigações de KYC (conheça seu cliente) exigidas por reguladores. Além disso, dados de navegação, histórico de operações e informações de dispositivo são coletados para fins operacionais e de segurança. Plataformas que operam em redes de afiliados podem também compartilhar dados de contato com parceiros comerciais — prática que deve estar descrita na política de privacidade do serviço.
O que a LGPD garante para o investidor
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) dá ao titular de dados uma série de direitos exercíveis a qualquer momento: acesso aos dados armazenados, correção de informações incorretas, eliminação dos dados quando não houver mais base legal para o armazenamento, e portabilidade para outro serviço. Você pode exercer esses direitos entrando em contato com o encarregado de dados (DPO) da plataforma, que deve estar identificado na política de privacidade. O prazo de resposta previsto em lei é de até 15 dias.
Como verificar se uma plataforma trata seus dados com seriedade
Leia a política de privacidade antes do cadastro e verifique: existe identificação do encarregado de dados? A política descreve com quem os dados podem ser compartilhados? Há canal específico para solicitações relacionadas à LGPD? Uma política bem estruturada responde essas perguntas claramente. Políticas vagas, sem identificação do controlador ou sem canal de contato para direitos do titular são sinais de que o tratamento de dados pode não estar em conformidade com a legislação brasileira.